Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO E DADOS DE CONTACTO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Ticket Management System SL, com Número de Identificação Fiscal B67624437, com sede em Calle Balmes nº 32, Principal 2ª, C.P. 08007, Barcelona (Espanha) e inscrita no Registo Mercantil de (Barcelona), Volume 47314, Página 29 (a seguir, o “Titular”), é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos ou gerados em resultado do acesso, utilização e navegação dos utilizadores em obidosvilanatal.com (a seguir, o “Utilizador” ou os “Utilizadores” e o “Website” ou a “Web”, respetivamente).

Através da presente política de privacidade (a seguir, a “Política de Privacidade”), o Titular informa os Utilizadores do Website sobre o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais que possam ser recolhidos através da sua navegação ou da contratação de serviços no Website. A utilização deste Website pelo Utilizador implica a aceitação da presente Política de Privacidade.

2. DADOS RECOLHIDOS

Ao visitar e navegar neste Website, não são registados automaticamente dados que permitam identificar nominalmente os Utilizadores. No entanto, é recolhida e registada nos sistemas do Titular determinada informação (por exemplo, tipo de navegador de Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede ao Website) com a finalidade de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do próprio Website. Do mesmo modo, o Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, cuja utilização está sujeita ao consentimento dos Utilizadores nos termos da Política de Cookies.

Sem prejuízo do exposto, para a utilização de determinados conteúdos ou serviços oferecidos no Website, o Titular pode solicitar ao Utilizador determinados dados pessoais (por exemplo, nome, apelido, número do cartão de identificação nacional ou do número de identificação de estrangeiro, morada, número de telefone, número de telemóvel, endereço de correio eletrónico, ou outros dados fornecidos pelos próprios Utilizadores nos campos abertos dos formulários disponibilizados no Website), caso em que o Titular fornecerá ao Utilizador a informação necessária antes de proceder ao tratamento dos seus dados.

Caso o Utilizador forneça dados de terceiros, declara dispor do consentimento dos mesmos ou de legitimidade suficiente e compromete-se a transmitir ao interessado, titular desses dados, a informação constante da presente Política de Privacidade, isentando o Titular de qualquer responsabilidade a este respeito. No entanto, o Responsável pelo Tratamento pode efetuar as verificações necessárias para comprovar este facto, adotando as correspondentes medidas de diligência devida, em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

Do mesmo modo, o Utilizador garante ter mais de dezoito (18) anos de idade e que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos e manterá a informação fornecida devidamente atualizada, de modo a que corresponda à realidade.

Por último, o Utilizador será responsável por qualquer informação falsa ou inexata fornecida através do Website e por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que daí possam resultar para o Titular ou para terceiros.

3. OBRIGAÇÃO DE FORNECER DADOS

Os dados solicitados nos formulários disponibilizados no Website são, em geral, obrigatórios (salvo indicação em contrário no campo em causa), a fim de dar cumprimento às finalidades indicadas na secção 4 abaixo. Por conseguinte, se esses dados não forem fornecidos ou não forem corretos ou verdadeiros, o Titular não poderá aceitá-los.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Além de gerir os pedidos de informação e de conteúdos, ou de prestar os serviços expressamente solicitados pelos Utilizadores ou com o seu consentimento, o Titular tem um interesse legítimo em utilizar a informação recolhida ou gerada para todas as seguintes finalidades:

Gerir o seu pedido de contacto com o Titular através dos canais previstos para o efeito no Website.
Gerir a contratação dos serviços realizada no âmbito do Website, incluindo a gestão do pagamento e a remessa da encomenda.
Melhorar o Website, a sua gestão e segurança.
Gerir o envio de comunicações comerciais sobre os serviços do Titular, salvo se o Utilizador indicar o contrário assinalando a caixa correspondente, ou declarar a sua oposição a esse tratamento.
Enviar comunicações comerciais (ofertas, promoções, etc.) ao Utilizador, por meios eletrónicos e/ou convencionais, sobre produtos e serviços de empresas terceiras com as quais o Titular colabora, desde que o Utilizador o consinta assinalando a caixa correspondente.
Realizar estudos para analisar a relevância e a utilização do Website, incluindo informação anonimizada.
Dar resposta aos pedidos, reclamações e incidentes transmitidos através dos nossos canais de contacto incorporados no Website.
Compreender o comportamento do Utilizador no Website, a fim de detetar possíveis ataques informáticos.
Cumprir as obrigações legais diretamente aplicáveis que regulam a atividade do Titular.

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PUBLICIDADE

Uma das finalidades para as quais o Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores é o envio de comunicações eletrónicas com informação relativa a serviços, promoções, ofertas, eventos ou novidades relevantes para os mesmos. Sempre que seja efetuada qualquer comunicação deste tipo, esta será dirigida única e exclusivamente aos Utilizadores que não tenham manifestado previamente a sua recusa em recebê-la ou que a tenham autorizado expressamente.

Para realizar a tarefa acima referida, o Responsável pelo Tratamento pode analisar os dados obtidos com o objetivo de criar perfis de Utilizadores que permitam definir com maior detalhe os serviços que possam ser do interesse do Utilizador.

Caso o Utilizador pretenda deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do Titular, o cancelamento do serviço pode ser solicitado clicando na ligação disponibilizada para o efeito no corpo dessas comunicações comerciais ou enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: support@obidosvilanatal.com, indicando a sua recusa em recebê-las, através da caixa prevista no formulário de recolha de dados ou indicando-o através da opção de anulação da subscrição prevista em cada uma das comunicações comerciais enviadas.

6. BASE JURÍDICA E CONSERVAÇÃO

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos que o legitimam:

O acesso e a navegação voluntários dos Utilizadores no Website.
O tratamento de dados para a contratação dos serviços oferecidos no Website é necessário para a execução da relação contratual entre o Utilizador e o Titular.
O pedido de informação ou de determinados conteúdos ou serviços por parte dos Utilizadores.
O cumprimento, pelo Titular, de obrigações legais.
O interesse legítimo em melhorar o Website e a sua segurança, bem como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e a utilização do Website.
Caso um Utilizador dê o seu consentimento ou se aplique o interesse legítimo do Titular, o envio de informação relacionada com o serviço prestado no Website.

Os dados serão conservados enquanto existirem obrigações legais decorrentes dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Utilizadores e, posteriormente, até à extinção das responsabilidades legais ou contratuais que exijam a sua conservação (por exemplo, até à extinção da responsabilidade decorrente da regulamentação em matéria de proteção de dados ou de cibersegurança). No entanto, o Responsável pelo Tratamento poderá conservar os dados, devidamente bloqueados, a fim de dar cumprimento a eventuais responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.

7. DIREITOS DO UTILIZADOR

Os Utilizadores do Website podem exercer os seguintes direitos em qualquer momento, nos termos estabelecidos pela legislação em vigor:

O direito de acesso aos seus dados pessoais, a fim de saber quais estão a ser tratados e as operações de tratamento efetuadas com os mesmos.
O direito de retificar quaisquer dados pessoais inexatos.
O direito de apagar os seus dados pessoais, quando possível.
O direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a licitude ou a necessidade do tratamento dos dados estejam em dúvida, caso em que os dados poderão ser conservados para o exercício ou a defesa de reclamações.
O direito de transmitir os seus dados pessoais, na medida em que a base jurídica que nos permite tratar os seus dados pessoais, tal como indicado no quadro acima, seja a relação contratual ou o consentimento.
O direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais seja o interesse legítimo. Para estes efeitos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se tivermos um interesse legítimo imperioso ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
O direito de revogar o seu consentimento em qualquer momento.

Para exercer efetivamente estes direitos, o Utilizador, escrevendo para o seguinte endereço: support@obidosvilanatal.com, deve comprovar a sua identidade fornecendo o seu nome e apelido, uma fotocópia do seu Cartão de Identificação Nacional ou documento de identificação equivalente que comprove a sua identidade, um requerimento em que se especifique o pedido, endereço para efeitos de notificação, e a data e assinatura do requerente.

Do mesmo modo, o Utilizador pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (autoridade de controlo competente na matéria em Espanha), especialmente quando não tenha obtido uma atuação satisfatória no exercício dos seus direitos, escrevendo para C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 - Madrid, ou através do sítio web: www.agpd.es.

8. COOKIES

O Titular só utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (“Cookies”) quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento prévio para o efeito, de acordo com o indicado na janela instantânea do navegador do Utilizador no primeiro acesso ao Website e nos demais termos e condições indicados na Política de Cookies do Titular.

Trabalhamos com a rede de afiliados Rakuten Advertising e utilizamos um cookie próprio (first-party) para fins de rastreamento de afiliados.

9. COMUNICAÇÕES

Os dados não serão divulgados a terceiros, exceto, se for caso disso, às autoridades competentes no exercício das suas funções. A título excecional, o Website pode utilizar cookies de empresas terceiras, em conformidade com a Política de Cookies e com o consentimento do Utilizador.

10. MEDIDAS DE SEGURANÇA

O Responsável pelo Tratamento adota as medidas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e, na falta de previsão no mesmo, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica de Proteção de Dados, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico.

Consequentemente, o Responsável pelo Tratamento tratará os dados do Utilizador, em todo o momento, de forma absolutamente confidencial e manterá o seu sigilo, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, adotando para o efeito as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A fim de assegurar que as diretrizes do Responsável pelo Tratamento em matéria de proteção de dados cumprem sempre os requisitos legais em vigor em cada momento, o Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de introduzir alterações à presente Política de Privacidade para dar cumprimento aos requisitos legais aplicáveis em cada momento.